DEFESA DO CONSUMIDOR - ESTUDO SOBRE VÍCIO OCULTO PARTE I

Estudos sobre vício oculto

CONTEXTO PRÁTICO DO ART. 18 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS COMERCIANTES PELOS VÍCIOS DOS PRODUTOS

Nayron Divino Toledo Malheiros

[1]I - INTRODUÇÃO

No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo capitalista tem-se as relações comerciais em crescimento exponencial, fenômeno justificado pela facilidade de se abrir novas linhas de crédito para as diversas classes sociais, e também pelas novas formas de comércio como as vendas por telefone e pela internet.Ao se comercializar qualquer tipo de produto, o fornecedor acaba contribuindo para o desenvolvimento de uma cadeia de produtos e serviços dependentes do primeiro. Exemplo clássico disto está na produção de celulares, ao se produzir um modelo, o fornecedor possui a obrigação de formar a sua rede de assistências técnicas autorizadas, já as empresas de telefonia também investem em publicidade, para vender seus produtos e serviços vinculados como toques, internet, GPS, fotos dentre outros.O Código de Defesa e Proteção do Consumidor, lei 8078 de 11 de setembro de 1990, trata justamente deste tipo de relação na qual temos o pólo ativo ocupado pelo Consumidor (art. 2º) e no pólo passivo o Fornecedor (art.3º).Tal código foi promulgado sobre o lastro do art. 5º, inciso XXXII; art. 170, inciso V, da Constituição de 1988. (VENOSA, 2005, p.218)Um dos pilares onde está firmada a legislação consumeirista é a de que o consumidor e a parte mais fraca da relação, devendo esta diferença ser eqüalizada com o Princípio da Proteção do Consumidor, de um lado existe o Fornecedor, que possui o poder financeiro, a pecúnia, já do outro lado temos consumidor que e resguardado pela lei protecionista.

Autoviação Catarinense, descaso e prejuízos

O que consta nos procedimentos escritos e inclusive no Código de Defesa do Consumidor é o respeito e amparo aos lcientes.Em passei a Canasvieiras em Florianópolis/SC, fui assaltado, levaram documentos, dinheiro e passagens de retorno.Ao entrar em contato com a Empresa Catarinense, fui informado que nada seria feito, fui pessoalmente ao Posto com BO e comprovante de compra e o descaso e falta de educação foi ainda maior. Fui informado pelo gerente Andrei que a passagem era ao portador e nada seria feito, inclusive o ladrão podeira ir ao Posto e sem problemas solicitar a troca das minhas passagens ou pedir o dinheiro.Interessante como o CRIME é favorecido por esta péssima Empresa, portanto cuidado!!!!Em São Paulo, tentei por várias vezes contatar a empresa, mas NUNCA obtive respostas.

Reclamante: Carlos

SEGURO DESEMPREGO - CAIXA ECONOMICA

Amigos, gostaria de um esclarecimento a cerca de meus direitos...Essa semana fui à uma agência da caixa econômica, na região metropolitana do Recife, sacar a ultima parcela do meu seguro desemprego(R$710,00). Porém ao chegar na agência o caixa informou que eu não tinha mais direito, pois já havia sacado as 4 parcelas que me eram de direito....Ao procurar o atendimento fui informado que essa ultima parcela do seguro havia sido sacada um dia antes em uma agência do piauí, me mandaram ir até a gerente e chegando lá ela me pediu que escrevesse uma carta de próprio punho destinada ao gerente dessa agência do piauí. Essa gerente disse que o prazo para resolver esse problema é de mais ou menos 30 dias, porém tenho meus compromissos à pagar e a caixa econômica ainda vai verificar se houve fraude ou se eu saquei o dinheiro...Quais são meus direitos e como devo proceder?

Reclamante: Felipe

Resposta: Silvia

Seus direitos são integrais. A CEF, terá de provar que foi vc quem efetuou o saque. Como vc diz que não o fez...Se vc não teve documentação furtada, extraviada... fica difícil explicar como esse saque foi efetuado, uma vez que são exigidos documentos de identificação no momento do mesmo.Como vc, eu já estaria enchendo a caixa da ouvidoria da CEF com reclamações, funciona mesmo. O endereço é gepco@caixa.gov.br.Caso vc não tenha uma resposta dentro deste prazo, e queira entrar com ação, procure a Justiça Federal, pois sendo a CEF uma instituição do governo, vc deve proceder com o processo lá.Se vc não perdeu nehuma documentação, este saque está bastante estranho.Até que vc tivesse sido assaltado ou extraviado seus documentos, fica difícil compreender que quem esteve de posse dos mesmos, tenha simplesmente "adivinhado" que vc estava recebendo parcelas do seguro, a menos que rescisão, guia do seguro... estivessem juntos aos documentos.Boa sorte na sua 'BATALHA JUDICIAL", se for o caso.Espero que tudo resolva sem que vc precise usar a justiça.Não esqueça... Não é à toa que a Justiça é CEGA!!!

DVD PLAYER - Vício nao sanado em 32 dias

Mandei um dvd player na assistencia tecnica autorizada q ainda estava na garantia.mandei ele e ficou la por 17 dias, 2 dias apos verifiquei o msm problema, voltei a levar cerca de 1 semana depois, agora ja se passou 15 dias totalizando 32 dias.Fui a loja tentar a restituição do valor q eu paguei, mas me disseram q é 30 dias por vez q eu leve a assistencia.Tenho direito ao dinheiro de volta agora ou so qdo passar 30 dias???E tbm o dvd foi parcelado, tenho direito a todo o dinheiro e continua pagando as parcelas ou pego apenas o valor das parcelas pagas?na 1ª vez que levei o dvd na assistencia deixei a OS com eles e nao nao querem me devolver isso é certo ou tenho direito a OS????

Reclamante: Rodrigo

Resposta: Andre

A contagem do tempo, dessa GARANTIA LEGAL é interrompida no momento em que o consumidor, comprovadamente, comunica ao fornecedor que o produto apresentou qualquer problema e volta a ser contada se houver uma resposta negativa, claramente transmitida por esse fornecedor. Se o problema foi regularizado, a contagem do tempo não é interrompida. No entanto, o consumidor terá mais 90 dias de prazo para reclamar do serviço que lhe foi prestado.

Quando um produto apresenta vício de qualidade (defeito) na garantia, o Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu artigo 18, parágrafo 1º, que o fornecedor tem um prazo de até 30 dias para sanar o problema. Caso isto não ocorra, o consumidor pode exigir, à sua escolha, uma das seguintes opções :

I – a SUBSTITUIÇÃO do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II – a RESTITUIÇÃO imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;

III – o ABATIMENTO proporcional do preço. ..."O consumidor poderá optar, de imediato, por uma das alternativas mencionadas, sempre que a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, ou se ele for essencial,Nos casos em que o produto já foi levado à Autorizada e recorrentemente volta a apresentar problemas, deve ser observado o parágrafo 6º, inciso III que dispõe: " São impróprios ao uso e consumo: os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam."Garantias legalDe acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar dos vícios (defeitos) de fácil constatação é de noventa (90) dias para produtos duráveis ., e de 30 dias para produtos não duráveis.

A contagem do tempo, dessa GARANTIA LEGAL é interrompida no momento em que o consumidor, comprovadamente, comunica ao fornecedor que o produto apresentou qualquer problema e volta a ser contada se houver uma resposta negativa, claramente transmitida por esse fornecedor.

Tim se recusa a informar se há multa

Caros preciso de sua ajuda: Tenho plano empresarial com a empresa dee telefonia móvel TIM desde 30/06/2004. Agora estou querendo cancelar o plano, porém o 0800 deles acaba de me informar que não podem dizer se há multa e se há pagamentos proporcionais há aquisição de novos aparelhos no período de 24 meses e que só saberei se há multa e quanto é esta multa e quanto é que tenho (se é que tenho) que pagar de devolução proporcional aos aparelhos que ela me forneceu. Detalhe: Nunca solicitei novas aparelhos eles sempre enviam novos para mim. Como agora me portar nesta situação uma vez que é um direito do consumidor saber isso? Aguardo orientações.

Reclamante: Ernandes Ap. Campagnoli

RECONHECIMENTO DE FIRMA INDEVIDO???

Olá, fiz um financiamento de 50% do valor de minha faculdade, esse contrato é nenovado semestralmente. A Faculdade me obriga a assinar e reconhecer firma de minha assinatura e também do meu fiador. E quem arca com os valores do reconhecimento de firma, envio pelo correio de documentos (envio pro interior pois meu avalista não está em Curitiba), sou eu. E também, mesmo eu assinando o contrato na presença da parte financiadora tenho que reconhecer minha firma. Gostaria de saber se eu sou obrigado a reconhecer firma, e gostaria de saber também se sou eu que tenho que arcar com essas despesas, sendo que isso é uma garantia exigida pela faculdade. Se houver algo de errado, o que eu poderia fazer para concertar esse erro da parte da faculdade?

Reclamante: rodrigo_cordeiro_cruz@hotmail.com

Assistência Técnica HP - Problema não solucionado a mais de 5 meses

Caros amigos,Venho tendo sérios problemas com meu Notebook, os quais passarei a relatar de forma breve.

Dos Fatos:

1- Dei entrada na assistência tecnica em 09 de março de 2007, já no momento da entrada fui comunicado que tal reparo não estaria acobertado pela garantia uma vez que o problema teria sido ocasionado por mim ( Tela trincada). Diante do que foi passado ainda sim tinha interesse em ter meu produto em perfeitas condições e resolvi por deixa-lo para reparo.

2- Ocorre que até o dia 11/06/2007 a Assistência sequer entrou em contato, e por já ter tentado por várias vezes solucionar tal impasse por contato telefonico e não obtido retorno satisfatório. Então resolvi entrar em contato com a mesma mediante documento protocolado na data acima citada.No dia seguinte a referida assitência me enviou resposta alegando que o produto teria sido enviado para São Paulo e que tal problema seria da HP que por sua vez não reenviou o produto p/ Pernambuco em tempo hábil e não fez orçamento ou realizou reparos no aparelho. (Tenho essas alegações todas documentadas).

3- A assistência alegou que iria reenviar o referido produto p/ HP em São Paulo e que taria me dando uma resposta dentro de 20 dias o que mais uma vez não ocorreu e até a presente data não recebi qualquer contato.

Dos Pedidos:

1- Diante do que relatei gostaria de obter informações sobre eventuais pedidos que poderia realizar judicialmente.

2- Quais os art(s). do CDC poderiam ser alegados.

3- Se nesse caso teria como solicitar indenização em dobro e lucros cessantes uma vez que utilizo o mesmo p/ trabalho.Enfim tudo que possa alegar em meu favor.Desde já agradeço a ajuda de todos.GRATO!!!!

Reclamante: Bruno

Ajuda contra a TIM

Pessoal, alguem pode me ajudar nesse prol com a tim?eu tenho uma linha da tim q comprei ano passado, em maio 2007, liguei pra TIM pra saber qdo terminaria meu contrato pra eu poder migrar pra outro plano, eles me informaram q eu ja podia migrar pra um plano pre-pago sem rescisao contratual, ate me ofereceram celular gratis e minutos a mais, mas decidi migrar, qdo foi em junho q veio a conta, veio constanto multa por rescisao contratual. liguei pra la, eles falaram q nao podia retirar o valor pq eu rescindi o contrato, entao eu falei q o valor era muito alto pro tempo q faltava, que é em outubro, no outro dia eles ligaram e falaram q tinham errado o valor da rescisão e q ia mandar outro boleto com o valor correto. entao, a TIM me prejudicou duas vezes, a primeira dizendo q eu ja podia migrar para outro plano sendo q na verdade eu nao podia e a segunda é q se eu nao tivesse reclamado do valor da rescisao, eles iriam cobrar um valor indevidoentao, alguem pode me da uma ajuda?

Reclamante: Emmanuel

BANCO PANAMERICANO - AJUDA!!!

Eu e meu marido fizemos a adesão ao Consórcio Imobiliário do Banco Panamericano no mês de Maio/2007 e fomos contemplados no dia 31 do mesmo mês, através de lance, o qual "depositamos" em nome do Banco Panamericano. Ocorre que, uma pequena parte desse lance seria dado ao banco posteriormente, utilizando o valor do meu FGTS, pois o próprio Banco nos garantiu que seria possível.

Qual foi nossa surpresa, que há alguns dias nos informaram que não mais poderíamos utilizar meu FGTS para completar o valor total do lance que demos, e sim, que teremos que fazer depósito com recursos próprios, e não nos deram maiores explicações. Mesmo assim, cansados de tanta enrolação e espera, concordamos e pedimos o nº da conta do Banco Panamericano, onde devemos depositar esse valor (cerca de R$ 3.000,00). Desde então começou nosso sofrimento, pois até hoje, dia 16 de Julho, não nos fornecem o nº da conta para efetuarmos o depósito e assim, agilizar nosso processo. É inadmissível!!! Há dias nós estamos "correndo atrás de um número de conta corrente" e o Banco NÃO nos informa.Ligamos hoje mais uma vez para o banco e tivemos mais uma surpresinha...

Disseram que esse valor restante que devemos depositar, não mais será no valor de R$ 3.000,00, mas sim, será um valor corrigido, com juros e taxas embutidas e etc e etc... Devido ao "tempo transcorrido"!!! Só que, o tempo "só passou" pque não nos deram o nº da C/C do banco para efetuarmos o depósito, ou seja, a culpa é do banco, não é nossa!!! E ainda, falaram não há previsão da liberação do valor da nossa carta de crédito. Sendo que diariamente ligamos para o Banco! Nas primeiras duas semanas, nunca podiam resolver nada pois alegavam que "o sistema estava fora", na semana seguinte, alegaram que o sistema estava "parcialmente fora", após esse período vieram "prazos de 72h para qualquer procedimento", que NUNCA foram respeitados!

Estamos com toda documentação exigida pelo banco Panamericano pronta desde o dia que fomos contemplados, mas temos que aguardar os prazos INTERMINÁVEIS para enviá-la, pois só a partir daí, segundo eles, poderão liberar a nossa carta de crédito. O Banco está com nosso dinheiro e nos enrolando todos os dias. O que nós podemos fazer? Por favor, preciso de orientação.

Obrigada.

Reclamante: Poliana

R$ 10 para retirar o celular da assistência

Deixei dois celulares na assistência autorizada da Nokia em Belém (a empresa chama-se Tecnader). Dois dias depois, eu liguei (ELES disseram que me ligariam em 24 horas para passar o orçamento e não o fizeram) e recebi a informação de que os aparelhos não têm conserto. Um precisa de uma placa nova (alegam que custa o valor de um novo) e o outro está com a bateria ruim (me deram o preço de 70 reais, o que não justifica comprar uma nova, pois não é um celular top de linha e, além de tudo, tem quatro anos de uso).

O negócio é que agora eles estão me cobrando uma taxa de 10 reais para que eu possa retirar os celulares de lá.Isso é correto?

Reclamante: Tom

Site SUBMARINO recusa-se a entregar o que comprei

Há pouco tempo comecei a fazer compras pela internet. Sou um colecionador de CDs, apesar de hoje em dia a facilidade no download de mp3 e os preços altos sejam um empecilho para essa indústria, portanto eu sempre pesquiso muito antes de uma compra, sempre procurando as melhores ofertas para não ter gasto muito alto. Na madrugada do dia 10/07 entrei no site do SUBMARINO e me deparei com uma enorme promoção de vários CDs a R$9,90, sendo muitos importados e de alto valor.

Gastei um bom tempo olhando o catálogo inteiro do meu gênero favorito para não perder nenhum CD do meu interesse, chegando no final a uma lista de 11 CDs e finalizei a compra normalmente e efeituei o pagamento via boleto bancário.

No dia seguinte, qual não foi minha surpresa ao entrar no site para ver o status do meu pedido e perceber que ele havia sido cancelado sem nenhum aviso.

Imediatamente tentei entrar em contato com o atendimento on-line da loja, mas havia passado do horário de serviço. Mesmo assim mandei um e-mail e no dia seguinte novamente entrei no atendimento on-line onde me avisaram que a loja entraria em contato comigo. No dia 14 de julho, finalmente recebi a ligação da loja dizendo que o pedido havia sido cancelado devido a um problema sistêmico que lançou os artigos com preço errado e que eles efetuariam o reembolso.

Porém minha posição foi firme: eles lançaram os itens por aquele preço, eu comprei regularmente e portanto tenho o direito de recebê-los. Já aconteceu comigo entrar numa loja e em uma sessão de CDs a 15 reais eu ter encontrado um CD com etiqueta indicado um preço de 10 reais, quando eu passei no caixa o sistema indicou o preço de 15, mas quando mostrei a etiqueta o caixa nem reclamou, chamou o gerente que simplesmente alterou o preço. Eu argumentei que como em qualquer ramo de atividade quem comete erros inevitavelmente acaba levando prejuízo, eles cometeram um erro e não tenho que pagar pelo erro deles, eles devem arcar com isso, e eu tenho direito de receber o que eu comprei pelo preço que eu paguei!

Reclamante: Saulo

Proteção contratual - Cláuslas abusivas

Olá pessoal da comunidade, gostaria que sanassem uma dúvida. Pois bem.Hoje fui ver uma moto para comprar o vendedor fez todos os cálculos das parcelas e etc. Até ai tudo bem. Então o vendor me diz:-Vendedor: Senhor o valor é X e com a taxa de boleto fica Y.-Eu: Eu perguntei: Taxa de Boleto (como estudo direito sabia que está em desacordo com o Código de defesa do consumirdor.)até ai tudo bem, eu ainda não fechei o negócio. minha dúvida é:COMO EU NÃO FECHEI O NEGÓCIO AINDA, A QUEM EU DEVO PEDIR A RETIRADA DESSA TAXA DE BOLETO JÁ QUEM TODA NEGOCIAÇÃO É FEITA NA AGÊNCIA, MAIS QUEM CUIDARÁ DAS PARCELAS E ETC SERÁ A FINANCEIRA?

Ahhh gostaria de lembrar que estou no 1º ano do curso então eu apenas consultei o código e constatei que estou amparado pelo Art. 51,XII, mais a dúvida é a quem eu devo pedir a retirada da taxa e se caso eu não aceite a taxa se eles podem deixar de realizar a venda da moto.Obrigado!

Reclamante: Akira

Dívida com Cartão de Crédito - Negociação

Não entendo nada de direito!Me ajudem pelo amor de Deus!Preciso de uma luz!!!!Procurei o Nudecon( que é uma bagunça- desencontro total de informações), pra entrar com uma ação revisória pois tenho uma dívida com uma adm. de cartão de crédito (paguei o mínimo por um tempão e mesmo não tendo feito compras minha dívida passou de R$ 2000,00 para R$ 5000,00-até agora), pois fiquei desempregada.Lá me informaram que não vale a pena entrar com a ação pois a dívida só vai crescer.

Eles estão me arrumando um acordo onde pagarei a dívida em parcelas, com juros de 7%.Nunca paguei tanto juros na minha vida, vejo claramente que houve capitalização de juros e já ouvi que tal procedimento é ilegal.Estou errada???

A minha dúvida é a seguinte: Pagando a dívida eu posso mesmo assim questionar o juros numa ação revisional?Vale a pena entrar com essa ação?O que tenho a perder?Devo aceitar esse acordo?Agradeço muuuuuiiito a atenção!!!Aguardo resposta.

Reclamante: Angela

Falta de respeito com o consumidor SKY TV

Venho manifestar o meu repúdio ao tratamento dispensado pelo atendente Sr Fabio Roberto no atendimento ao cliente pela empresa Skynetv, cuja coligação com a Directiv tem deixado clientes insatisfeitos,mesmo aqueles que por mais de 05 anos foram clientes como eu.Ao chegar a minha residência constatei que o sinal da sky havia sido suspenso, o que me deixou surpreso,pois o pagamento havia sido efetuado em 29/06/2007,com fatura vencida em 21/06/2007,vencimento este com contra apresentação até o máximo 06/07/2007,enviei fax da cobrança bancária paga,o que obtive como resposta era que o pagamento não havia sido detectado,fui ao Banco do Brasil onde foi efetuado o pagamento para tirar dúvidas e constatei que o valor havia realmente sido estornado,compreendendo que a sky realmente tinha razão mas que em contrapartida a minha certeza de ter efetuado o pagamento tinha a minha veracidade do caso,fez com que de forma indevida e grosseira o atendente afirmasse categoricamente que na realidade eu não havia pagado a fatura e que estava a partir de hoje com meu sinal cortado e que não tinha um superior hierárquico acima dele na decisão e que se porventura não tivesse como pagar, poderiam receber em 10 parcelas debitadas do meu cartão de crédito ,a soma das duas faturas de junho e julho ,fatura esta com vencimento em 23/07/2007, e caso cancelasse a assinatura o que seria indiferente,ela só seria cancelada após todos os débitos do cartão.,se quisesse seria deste jeito fiquei abismado com a solução sem consultar as minhas condições,ainda mais com o valor ainda em minha conta da fatura de junho,logicamente não ia querer usar meu cartão e sim saldar mesmo com juros o débito de junho,quando recebesse pelo correio a fatura de julho com vencimento em 23/07/2007 estaria resolvido todo esse dilema involuntário. Em momento algum falei “Não posso pagar!”; “Não tenho dinheiro em espécie para saldar o débito,posso pagar com meu cartão de crédito?

Fomos atendidos a noite pela Atendente Janete,por sinal muito paciente e educada,nos falou que nossa fatura atual estava fechada com a soma dos valores de junho e julho,não poderiam ser pagas em separado somente em 23/07/2007,até lá sem emissão de sinal como punição,vamos quitar o débito e dar adeus a skytv.

Reclamante: IOLANDA ALVES ASSINANTE SKYTV

ELETROLUX NÃO É MARCA É ENGANAÇÃO

Comprei um Refrigerador eletrolux e peguei caro por ele.. Um Refrigerador de muito pouco uso e de muito pouco tempo de uso (por se tratar de um refrigerador) me apresentou um problema, sem mais nem menos parou de refriar e gelar. Peguei este refrigerador e enviei assistência técnica quando fui surpreendido com o valor do concerto..saiu 20% MAIS CARO que um NOVO de mesma marca e modelo....

Isso é uma palhaçada com os consumidores que são sempre os que ficam com o prejuizo. Hoje estou pegando ela na assistência técnica novamente e JOGANDO NO LIXO. E indo comprar uma bratemp, consul e etcc..... Menos Eletrolux .. Essa PORCARIA Nunca Mais........

Por isso recomendo a todos que forem comprar equipamentos domésticos procurem bem e se necessário paguem até um pouco mais caro em outra marca mas não comprem eletrolux. Pois é como o velho ditado O BARATO SAI CARO.....Se quiserem produtos de qualiade comprem qualquer marca menos eletrolux.

DEPOIMENTO DE UM USUÁRIO TOTALMENTE INSATISFEITO COM ESTA MARCA " SE PUDER CONSIDERAR ISSO COMO MARCA".

Reclamante: Alexandre

Celular LG com problema

Comprei um celular LG, operadora Vivo, com Chip, há 35 dias. Apresentou problema ontem, e pediram pra q eu encaminhasse à Assistência.

Me deram o prazo de 30 dias, mas não posso ficar sem celular! Enfim, tenho direito ao menos à algum aparelho "emprestado" nesse tempo, ou simplesmente tenho q aguardar? Grata.

Reclamante: Maria Livia

Brasil Telecom - cobrança indevida

Gostaria de sugestões de como conduzir essa situação:Sou cliente da Brasil Telecom (SC) a anos e fiz a assinatura da ADSL em 2005 com plano de 1 ano fidelização* e renovei este em setembro/06 por mais 2 anos.* A fidelização consiste no desconto de 20 reais do valor da ADSL normal que é 49,90.

O problema é que depois desta renovação, TODOS os meses a fatura telefônica vem ERRADA, sem o devido desconto desta fidelização.Então, TODOS os meses tenho que ficar ligando e perdendo de 1 a 2 horas com um péssimo atendimento e passando por diversos atendentes e repetindo a mesma longa história até que façam a retificação e emissão de nova fatura.Já se foram 9 meses e o problema se repete. Há 3 meses ligo direto pra Ouvidoria que também não oferece solução, apenas a retificação daquela fatura. Dizem que é um problema no sistema.E pra complicar, como tenho 2 linhas agrupadas no mesmo endereço (e mesmo assinante). Fiz o bloqueio nesta que possui ADSL para só receber chamadas (isentando do pagamento da mensalidade), mas ultimamente também estão "esquecendo" de incluir esta isenção, dizendo inclusive que o número do protocolo que informo não existe.Já tenho uma grande coleção de protocolos, mas infelizmente já percebi que eles até alteram o teor dos mesmos a seu gosto. Ou seja, um descaso total com o consumidor.Tem mês que recebo 3 faturas, a primeira errada, e mais duas, uma com a correção da mensalidade e a outra com a correção da ADSL. Pois cada uma compete a um setor. Uma festa.Como fiz a renovação da fidelização de 2 anos, dizem que existe multa para cancelamento de R$ 120 reais.

Até gostaria de continuar com a ADSL, mas acho um abuso ter que ficar ligando todo mês pedindo por favor para corrigirem os erros do sistema deles.O Procon de minha cidade infelizmente é um pouco despreparado para esses tipos de casos.Gostaria de uma orientação a respeito, pois acabei de perceber que mesmo ter renovado a solicitação do bloqueio, este não foi efetuado novamente.Desde já agradeço a atenção.

Reclamante: Ronaldo

Defesa do Consumidor do Orkut agora também em Blog!!!

Caros amigos, é com bastante satisfação que crio mais esse canal de comunicação dos consumidores insatisfeitos com as injustiças e violações do código de defesa do consumidor cometidas diariamente pelas empresas contra nós consumidores.

Sucesso absoluto no Orkut com mais de 7500 membros, a comunidade Defesa do Consumidor existe desde 17 de Junho de 2004, e irá completar exatos 3 anos daqui a 8 dias.

O Blog está sendo criado para que os posts sejam vistos dentro e fora do ORKUT e as empresas sejam pressionadas a tratar o consumidor com mais dignidade!!!

Os posts da comunidade serão diariamente copiados para cá, aumentando incrivelmente a possibilidade de visualização e divulgação da sua reclamação ou crítica.

Um abraço a todos
Beto Byron